Nesta terça-feira, dia 15, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre a possível condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no decorrer do processo relacionado à suposta trama golpista.
O caso se refere às tentativas de Eduardo para pressionar os Estados Unidos a implementarem tarifas elevadas sobre as exportações brasileiras no ano passado, com o intuito de influenciar a Corte a não punir o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A audiência está programada para se iniciar às 14h, com o relator, ministro Alexandre de Moraes, sendo o primeiro a se pronunciar. Ele fará a apresentação do relatório do processo, que inclui um resumo das fases já percorridas na investigação.
Após essa etapa, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR) ler a acusação contra Eduardo Bolsonaro.
A defesa do ex-deputado será realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Logo após as argumentações, o ministro Moraes terá a palavra para emitir seu voto sobre a condenação ou absolvição de Eduardo.
Os votos subsequentes serão dados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado.
O quórum necessário para o julgamento contará com quatro ministros. A vaga deixada pelo ministro Luiz Fux ao mudar para a Segunda Turma permanece aberta devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Acusação
No mês de novembro passado, o STF acolheu uma denúncia apresentada pela PGR em um inquérito que investigou as ações de Eduardo Bolsonaro junto ao governo norte-americano relacionadas ao aumento das tarifas sobre as exportações brasileiras, à suspensão de vistos de ministros do governo e da Corte e à aplicação de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu seu mandato parlamentar devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
A PGR alegou que Eduardo praticou atos criminosos ao publicar mensagens nas redes sociais e conceder entrevistas com o objetivo de ameaçar obter sanções internacionais para “salvar” Jair Bolsonaro da condenação que totaliza 27 anos e três meses na mesma trama golpista.
A procuradoria afirma que as ameaças feitas pelo ex-deputado foram efetivas e causaram danos às exportações brasileiras.
“A estratégia criminosa resultou em impactos diretos em diversos setores produtivos afetados pelas sobretarifas impostas pelos Estados Unidos, atingindo em última instância trabalhadores desses segmentos econômicos que nada têm a ver com os processos penais em questão”, declarou a PGR.
De acordo com o Código Penal brasileiro, a pena prevista para coação no curso do processo pode variar entre um e quatro anos de reclusão. Agravantes podem ser aplicadas, aumentando assim essa pena.
A PGR também requereu ao STF que estabeleça um valor para compensação pelos prejuízos econômicos ocasionados por Eduardo Bolsonaro.
Defesa
Durante o andamento do processo, Alexandre de Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital. No entanto, ele não foi localizado nem indicou um advogado particular para sua defesa.
Em vista disso, o ministro autorizou que a DPU assumisse sua defesa legal.
Nas argumentações apresentadas ao STF, a DPU solicitou a anulação do processo e afirmou que Moraes não deveria julgar este caso por ter sido diretamente afetado pelas sanções financeiras e pelo cancelamento de vistos decorrentes da Lei Magnitsky.
“Neste caso, quem julga é também uma das principais vítimas das ações que está avaliando”, destacou o órgão defensor.
Além disso, a DPU argumentou que como atualmente há apenas quatro ministros na turma, seria necessário convocar um membro da Segunda Turma para completar o quórum necessário ao julgamento.
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