Nesta segunda-feira (28), duas organizações do setor de apostas protocolaram um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) visando a suspensão da medida provisória que vetou as apostas no Brasil. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) encaminharam a solicitação ao ministro Luiz Fux.
As entidades buscam interromper os efeitos da MP 1.394/2026 até que o Congresso discuta a questão ou que o Supremo tome uma decisão sobre o assunto. Elas argumentam que a alteração foi feita de maneira abrupta, ocasionando danos às empresas que investiram em um mercado regulamentado, além de não demonstrar urgência suficiente que justifique a implementação por meio de medida provisória.
O pedido foi inserido em processos já existentes no STF, os quais abordam o marco legal das apostas de quota fixa, com Fux atuando como relator das ações.
Além disso, a AGU (Advocacia-Geral da União) requisitou nesta segunda-feira que o ministro aguarde um período mínimo de 72 horas antes de tomar qualquer decisão, para permitir que a Presidência da República e o órgão se pronunciem sobre os novos pedidos. Essa solicitação é meramente processual e não reflete uma posição sobre o conteúdo da contestação.
A medida provisória entrou em vigor na última sexta-feira (25) e proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o país.
Desde sua publicação, novos depósitos nas contas vinculadas às plataformas de apostas estão vedados. Os sites e aplicativos dedicados a esse tipo de aposta deverão ser desativados dez dias após a promulgação da MP.
Governo elimina 506 sites com ofertas irregulares
Enquanto as entidades tentam anular a medida no Supremo, uma operação conjunta dos ministérios da Justiça e da Fazenda resultou na remoção de 506 sites que apresentavam indícios de oferta irregular de apostas.
O monitoramento também localizou 43 canais e grupos ativos no Telegram que promovem apostas e jogos de cassino online, totalizando 212.634 integrantes.
O Laboratório de Operações Cibernéticas identificou aproximadamente 1.900 anúncios relacionados às apostas no Google. Contudo, não foi possível determinar quais anúncios foram veiculados após a proibição e quais já estavam disponíveis anteriormente.
Na plataforma Meta, foram encontrados sete anúncios, dos quais dois começaram a ser exibidos durante a vigência da nova medida provisória. O governo declarou que continuará vigilante em relação às plataformas digitais, redes sociais, aplicativos e novos domínios utilizados para promover ou divulgar apostas.
