Na última sexta-feira (19), o governo federal aprovou uma nova legislação que estabelece o piso salarial para educadores da educação básica em R$ 5,1 mil. Essa atualização representa um aumento de 5,4% em comparação ao valor anterior de R$ 4.867,77, que estava em vigor desde 2025.
Esse percentual resulta em um ganho real de 1,5%, superando a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A norma se aplica a professores com carga horária semanal de 40 horas e terá efeitos financeiros iniciando em janeiro de 2026.
A nova legislação também amplia a definição do que se considera profissionais do magistério, incluindo aqueles que desempenham funções de apoio pedagógico, como diretores, supervisores e coordenadores educacionais.
Base no INPC
Com as novas disposições, o piso salarial será reajustado anualmente por meio de um ato do Ministério da Educação, que deverá ser publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo desse ajuste passará a levar em conta dois indicadores principais:
- Variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Metade da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.
A legislação também impõe limites à correção anual. O reajuste não pode ser inferior à taxa de inflação medida pelo INPC nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, considerando também as complementações da União. No ano passado, conforme essa mesma regra, o aumento foi de 6,27%.
Outra alteração significativa é a exigência por maior transparência no processo. O Ministério da Educação ficará responsável por divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para ajustar o piso salarial, fornecendo informações detalhadas sobre receitas, metodologia e histórico em uma plataforma pública.
Financiamento
A nova norma reitera que o financiamento do piso salarial deve se basear nos recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente aqueles relacionados ao Fundeb. O texto enfatiza que a valorização dos educadores deve obedecer aos pisos mínimos estabelecidos pela legislação para investimentos na área educacional.
Além dos professores da educação básica, a nova norma abrange também profissionais contratados temporariamente e aqueles envolvidos na educação infantil, reconhecendo a importância da integração entre cuidar, brincar e educar.
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