O programa Bolsa Família terá um aumento de 15,04% a partir de outubro. Assim, o benefício mínimo que as famílias recebem passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estipulado pelo governo subirá de R$ 675 para R$ 777.
O ajuste foi formalizado no Decreto nº 13.120, que foi assinado na quinta-feira (17). Esse decreto realiza a correção dos benefícios com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026. A nova norma já está em vigor desde sua publicação e os efeitos financeiros começam a ser aplicados a partir de 1º de outubro.
Conforme o calendário habitual do programa, os pagamentos referentes ao mês de outubro terão início no dia 19, para os beneficiários cujo NIS (Número de Identificação Social) termina em 1. As transferências se estenderão até o dia 30, seguindo a ordem dos números finais do NIS.
Além do aumento no valor mínimo, o Benefício de Renda de Cidadania será elevado para R$ 164 por membro da família. O Benefício Primeira Infância também terá um incremento e passará a ser de R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar aumentará para R$ 58.
Contestações da oposição
O reajuste está sendo questionado em duas frentes. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra essa decisão, e o ministro André Mendonça foi designado como relator da ação. Até o momento das informações publicadas nesta quinta-feira, não havia uma decisão do tribunal que suspendesse os novos valores.
Além disso, o Ministério Público solicitou uma medida cautelar ao TCU (Tribunal de Contas da União) para suspender o decreto, argumentando que pode haver falta de previsão e adequação orçamentária. A análise desse pedido ainda não foi concluída pelo TCU.
A AGU (Advocacia-Geral da União) defende que o reajuste serve apenas para repor as perdas causadas pela inflação e não expande a quantidade de pessoas beneficiadas. Além disso, afirma que a legislação que rege o Bolsa Família permite ao Executivo realizar essas correções nos valores.
