O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a criação de novos fundos para destinar recursos federais para os Estados e municípios levará a União a uma rota de “implosão fiscal” e seria um “assalto a gerações futuras”.
Em evento virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Guedes fez um forte discurso contra a criação de fundos para compensar os entes pela reforma tributária.
Os secretários de fazenda defendem a criação de um fundo de desenvolvimento regional e de um fundo de exportações com recursos da arrecadação federal a ser dividido com Estados e municípios.
“Se anunciarmos que estamos criando mais fundos, a União pode quebrar e vai faltar dinheiro pra todo mundo. Vamos entrar em uma rota de implosão fiscal. Não podemos comprometer recursos que não temos, não podemos bancar”, afirmou. “Tudo que conseguimos daqui pra frente vamos dividir, mas não podemos garantir o que não temos”.
Guedes disse acreditar que a arrecadação de impostos vai subir nos próximos meses para União, Estados e municípios, mas que é preciso que todos “sigam juntos”, sem esperar compensações do governo federal.
Ele afirmou que o governo dividiu o que tinha com os Estados e municípios durante a pandemia. “Não temos condições de duplicar agora. Não podemos ficar esperando que um ente dê garantia para o outro”, completou.
Guedes repetiu que quem decide o timing das reformas é o Congresso Nacional e disse ser favorável à criação de um imposto único da União com os Estados e municípios, mas que não cabe ao Executivo propor o tributo.
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