O juiz Marcelo Bretas será julgado na próxima quinta-feira, 17, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) por ter participado em eventos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Segundo nota enviada pelo TRF-2, a marcação do julgamento “não tem relação com a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na última quarta-feira, 9, com a autorização do juiz, e que atingiu escritórios de advocacia do Rio de Janeiro e de São Paulo”. A operação, chamada de E$quema S, cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas e empresas investigadas por um suposto desvio de R$ 355 milhões do Sesc RJ, do Senac RJ e da Fecomércio RJ entre 2012 e 2018 em desdobramento da Operação Lava Jato. Os escritórios dos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, foram alvos da operação, além de Frederick Wassef, que já representou Bolsonaro.
A explicação do TRF-2 foi feita pois, em fevereiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que era então corregedor nacional de Justiça, ordenou a abertura do procedimento administrativo disciplinar contra o juiz. Na operação deflagrada esta semana, um dos alvos foi o filho de Humberto Martins, o advogado Eduardo Martins, investigado sob suspeita de ter recebido R$ 82 milhões para atuar em causas da Fecomércio do Rio de Janeiro. “O julgamento do referido procedimento administrativo disciplinar será realizado pelo Órgão Especial da Corte na próxima quinta-feira, 17/9. Sua inclusão em pauta foi realizada no dia 2 do mesmo mês e a intimação das partes foi efetuada no dia 4, portanto antes da deflagração da operação da PF”, esclareceu o TRF-2.
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Participação em eventos
Em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) cobrando a tomada de providências disciplinares contra Bretas, que participou da inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Em seguida, o juiz foi para um evento gospel com as autoridades. De acordo com as procuradoras regionais eleitorais Silvana Batini e Neide Oliveira, que assinam o ofício, a presença de Bretas ao lado de Crivella e Bolsonaro pode ‘fazer transparecer, erroneamente, que estaria representando todo o Poder Judiciário fluminense. Martins determinou a apuração da conduta do juiz, após um pedido movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que afirmou ter visto ‘ato de caráter político-partidário’ no evento.
Bretas se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a participação de autoridades do Judiciário em solenidades de caráter institucional e religioso dos demais Poderes é ‘muito comum’, e ‘expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca’. O juiz destacou que aceitou o convite do cerimonial da Presidência da República e que os dois eventos que participou ao lado de Bolsonaro e Crivella foram de caráter institucional e religioso. “Esclareço que não fui informado de quantas e quais pessoas participariam das referidas solenidades (políticos, empresários etc), bem como que realizei todos os deslocamentos apenas na companhia do Sr Presidente da República”, afirmou Bretas.