Toffoli nega recurso da defesa de Witzel e governador segue afastado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou na noite desta quarta-feira, 9, o pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para suspender seu afastamento do cargo, ordenado por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto.

Enfrentando um processo de impeachment no estado, a defesa do atual governador alegou que a decisão cautelar teria sido imposta sem a indicação de elementos concretos, específicos e contemporâneos que indicassem qualquer risco à instrução processual.

Toffoli afirmou que a decisão da Corte Especial que confirmou o afastamento de Witzel substitui integralmente a decisão individual do ministro Gonçalves, portanto, a ação não teria motivo para prosseguir. “Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual”.

Como há chances de recursos ao STJ, a ação no Supremo ficou inviabilizada. O magistrado disse ainda que considera possível a possibilidade de decretação e prorrogação do afastamento, desde que sejam seguidos critérios, como a ordem fundamentada em elementos específicos, e não por tempo indeterminado.