O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso na Corte, votou nesta quarta-feira, 2, para que seja mantido o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de desvios na Saúde no estado. O ministro já havia determinado o afastamento de Witzel do cargo por 180 dias na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro.
Em seu voto, o relator afirmou que “foi pedido a prisão preventiva e entendi que a prisão preventiva era mais gravosa e entendi que o afastamento era uma medida menos gravosa e transcrevi a decisão cautelar por mim proferida nesta questão de ordem”. Neste momento, os demais ministros também votam. A Corte Especial é formada por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal. No julgamento serão necessários um mínimo de 10 votos – quórum de 2/3 – para que Witzel continue afastado do cargo de governador. Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin se afastaram do caso, alegando suspeição ou impedimento para participarem dos julgamentos.
No início da sessão, a defesa de Witzel solicitou duas “questões de ordem”. No primeiro momento, houve a definição do quórum qualificado (que ficou determinado como 10 votos) do julgamento. A defesa ainda solicitou que a sessão não fosse transmitida ao vivo pelo YouTube. A defesa de Witzel alega que as investigações seguem sob sigilo – os ministros alegaram que se tratam apenas dos documentos da investigação e a questão de ordem foi rejeitada pelos ministros no início da sessão. “Se estivéssemos sem YouTube, na normalidade, como seria esse julgamento? Público. O instrumento hoje tecnológico de publicidade é YouTube, eu voto pela publicização pelo YouTube”, disse o ministro relator.
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Operação Tris In Idem
A operação identificou irregularidades e desvios na área da Saúde e apontou que Wilson Witzel teria recebido propina de R$ 554 mil. Segundo a decisão do STJ, o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, foi usado para “escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades de saúde” – o local teria sido usado para repassar valores provenientes de desvios a Witzel. Ainda nesta quarta, a defesa de Witzel solicitou a suspensão do julgamento ao Supremo Tribunal Federal, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, rejeitou.