Encaminhada ao Congresso Nacional no início de setembro, a proposta de Reforma Administrativa do governo federal remodela as regras do funcionalismo público, porém, apenas para os futuros servidores.
De acordo com os economistas Paulo Hartung e Ana Carla Abrão, o projeto ideal, que reduziria a desigualdade e aumentaria a produtividade da economia brasileira, deveria valer também para os funcionários públicos atuais.
“Precisamos começar essa reforma o quanto antes, e ela tem de vigorar para os servidores atuais, porque muita gente boa no serviço público é capaz de fazer muito mais, mas não o faz porque a estrutura não se modernizou”, explica Ana Carla.
A economista participou de debate promovido pelo UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, em parceria com o CLP – Liderança Pública, com apoio do Unidos Pelo Brasil.
Ela salienta que a reforma não se trata de revisar salários, mas tornar o setor público mais eficiente, acabando com a progressão automática e instituindo avaliações de desempenho para identificar os servidores mais eficientes.
“Temos de parar com essa situação dual em que o trabalhador do setor privado sofre as intempéries da crise, enquanto o trabalhador do setor público está absolutamente blindado, inclusive recebendo aumento salarial”, afirma a sócia da consultoria em gestão Oliver Wyman e ex-secretária da Fazenda do Estado de Goiás.
“Precisamos de um Estado capaz. Grande ou pequeno, para ele ser capaz, precisa ser eficiente, racional e caber na carga tributária. Acima de tudo, precisa ser um Estado capaz de nos ajudar a resolver o nosso maior problema: a desigualdade social”, complementa.
Hartung, por sua vez, avalia que “uma das grandes pedras amarradas no pé da economia brasileira é essa estrutura pública caríssima”.
O ex-governador do Espírito Santo e ex-prefeito de Vitória diz que nunca tinha visto “um ambiente tão aberto e favorável a um movimento reformista” como o atual e que a Reforma Administrativa é a “prioridade da prioridade”. Ele também defende que a Reforma Tributária seja encampada somente após a reformulação do setor público.
“[Assim,] definimos o que precisamos financiar e qual dinheiro que temos que buscar na sociedade, por quais mecanismos – espero que mais justos e equilibrados –, e que tenhamos um sistema tributário, lá na frente, menos regressivo”, explica.
No debate, gravado alguns dias antes de o governo encaminhar ao Congresso o projeto de Reforma Administrativa, Hartung também ressalta que o “serviço público, do jeito que está, agrava a distribuição de renda e o problema dos privilégios no País”.
Por isso, defende a reestruturação do funcionalismo. “Mexendo na estrutura pública, diminuímos a desigualdade social, prestigiamos os bons funcionários públicos, aumentamos a produtividade da economia brasileira e, ao mesmo tempo, temos um setor público com um custo adequado à estrutura econômica do País”, sintetiza.
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