Prefeitura regulamenta aplicação dos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc

A prefeitura regulamentou, nesta sexta-feira (4), os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos através da Lei Federal 14.017 (Lei Aldir Blanc). O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial de Porto Alegre. A SMC (Secretaria Municipal da Cultura) executará diretamente os recursos recebidos. Também ficam criados o Grupo de Trabalho, denominado Força-Tarefa Municipal, e o Comitê Gestor Artístico, que irão auxiliar no processo.

A Força-Tarefa é composta por representantes da prefeitura, Câmara Municipal e Secretaria da Cultura do Estado. Entre suas atribuições estão realizar as tratativas necessárias junto aos órgãos do governo federal responsáveis pela descentralização dos recursos, em alinhamento com o governo do Rio Grande do Sul e com o Legislativo Municipal. Também deverá acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do governo federal para o Município.

Já o Comitê Gestor Artístico é composto por representantes da SMC e da Sociedade Civil, contemplando diversos segmentos do setor cultural. O comitê, entre suas atribuições, deverá subsidiar o Executivo Municipal na elaboração de estratégias, diretrizes e princípios para a descentralização dos recursos da Lei Aldir Blanc, contribuir para implementação e execução no âmbito municipal e também acompanhar a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc.

A Lei de Emergência Cultural 14.017, que ficou mais conhecida como Lei Aldir Blanc, vai destinar R$ 155 milhões ao Rio Grande do Sul para trabalhadores da cultura e espaços culturais fortemente afetados pela pandemia do novo coronavírus. Do valor, R$ 70 milhões irão para o Estado e R$ 85 milhões serão distribuídos aos municípios gaúchos, sendo aproximadamente R$ 9,2 milhões para ações que compreendam o auxílio emergencial a espaços culturais da Capital e lançamento de editais e outros mecanismos de apoio à cadeia econômica da cultura.