Prefeitura de Porto Alegre publica decreto que permite a abertura do comércio de segunda a quinta-feira

Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2020

A prefeitura de Porto Alegre anunciou, nesta sexta-feira (14), a publicação de um decreto que permite abertura do comércio de segunda a quinta-feira. A intenção, segundo a administração municipal, era autorizar as atividades de segunda a sexta, mas, “devido à intercorrência registrada na semana do Dia dos Pais, em que o Judiciário não considerou as competências da prefeitura constantes no artigo 30, I e II, da Constituição Federal, o decreto prevê o funcionamento por quatro dias, como o previsto no sistema de bandeiras do governo do Estado”. Já os serviços seguem podendo funcionar com horário reduzido de segunda a sexta-feira.

Ficam permitidos, tanto os estabelecimentos de rua quanto de shoppings ou centros comerciais, a funcionar somente de segunda a quinta-feira, das 10h às 17h, exceto os classificados como permitidos ou essenciais, que poderão operar sem restrição de horário. As informações são da prefeitura de Porto Alegre.

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