Em junho deste ano, Administração ordenou que três casinhas, construídas por moradores para abrigar cães no bairro Jardim do Salso, fossem removidas. Prefeitura reafirma que o passeio público é destinado à circulação de pessoas e diz que vai recorrer.

Construídas e mantidas pela comunidade do bairro Jardim do Salso, casinhas não poderão ser removidas pela prefeitura de Porto Alegre — Foto: Reprodução/RBS TV
Construídas e mantidas pela comunidade do bairro Jardim do Salso, casinhas não poderão ser removidas pela prefeitura de Porto Alegre — Foto: Reprodução/RBS TV

A Prefeitura de Porto Alegre não poderá remover ou transferir as três casinhas de cachorros comunitários construídas no bairro Jardim do Salso, na Zona Leste da Capital, por decisão publicada nesta segunda-feira (2) do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra. Uma liminar já havia decidido no mesmo sentido há cerca de dois meses.

Em nota, a prefeitura informou que vai recorrer, e reiterou que a calçada “não é lugar para construções”. Leia o texto na íntegra abaixo.

Caso não cumpra a decisão, a prefeitura terá de pagar multa de R$ 20 mil por remoção. O pedido foi de uma ação civil pública movida pelo Movimento Gaúcho da Defesa Animal (MGDA), após ordem de despejo da prefeitura, motivada por reclamações de moradores. A Administração teve como base uma lei municipal que diz que não se pode impedir a passagem de pedestres ou carros.

O juiz, no entanto, descartou a hipótese, após analisar fotos da rua onde as casinhas estavam. Também levou em conta que os cerca de 15 animais residentes do local estão sob cuidados dos moradores.

“Os cães atendidos pelos cuidados da população, a princípio, estão muito melhor cuidados que os que se encontram sem qualquer suporte pois são alimentados, recebendo ainda cuidados veterinários, e higienização dos locais”, cita.

O magistrado também lembrou que a legislação veda tratamento cruel aos animais.

“São seres sencientes e possuidores de uma dignidade que precisa ser protegida”.

Festa no condomínio

Rosana Pereira de Oliveira, síndica do condomínio Tulipa, onde residem os moradores que instalaram as casinhas e colaboram com os cuidados dos animais, conta que a decisão motivou comemorações no local.

“Há uma consciência mundial de que os cães fazem parte da nossa vida, da nossa família”, observa ela, que acredita que a decisão pode incentivar a fazer com que moradores de outras regiões da cidade façam o mesmo.

Os cães comunitários do bairro recebem alimentação, vacinação, além do abrigo, e vários deles foram adotados, conta Rosana.

Nota da prefeitura

A prefeitura reitera o entendimento de que a calçada não é lugar para construções e nem a rua é espaço adequado para criação de animais. Diante disso, vai recorrer da decisão liminar do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, que determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de remover ou transferir de local as casinhas de cachorro comunitárias localizadas no Bairro Jardim do Salso.

Os atos administrativos que embasaram o pedido de remoção das casinhas respeitam as regras do mobiliário urbano da Capital.

A Prefeitura lembra que o passeio público é destinado à circulação de pessoas, instalação de placas de sinalização, postes de luz, paradas de ônibus, lixeiras e hidrantes, ao plantio de árvores e a outros itens de mobiliário urbano com uso compartilhado coletivamente.

A política pública adotada pelo município para a saúde e o bem-estar animal trabalha no controle populacional, albergagem temporária e adoção, associada à guarda responsável. A castração permite a redução dos animais errantes, auxilia também no controle sobre a redução das zoonoses dentro de um conceito de Saúde Única (animal, humana e ambiental).