A gestão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) suspendeu o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, que estava previsto para esta terça-feira (17). Endividada e com contas bloqueadas pela Justiça, a prefeitura decidiu congelar todas as movimentações do Tesouro Municipal.

“Hoje não pagarei [o 13º], por conta da resolução. É pontual e temporária para atender as ordens judiciais”, afirmou o secretário de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, César Barbiero, à TV Globo.

A resolução sobre as suspensões foi assinada por Barbiero e tem efeito desde as 14h desta segunda (16). Em nota, a prefeitura do Rio informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça para pagar salários atrasados. “O procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento”, diz o comunicado do município.

No total, a Justiça determinou, até o momento, o arresto de R$ 420 milhões da prefeitura, mas na prática encontrou pouco mais da metade desse valor — R$ 223 milhões. O valor não cobre as dívidas com organizações que gerem unidades de saúde do município. Um novo bloqueio, de R$ 164 milhões, foi decretado nesta terça (17).

 
Resolução determina suspensão das atividades da Subsecretaria de Tesouro Municipal do Rio

Resolução determina suspensão das atividades da Subsecretaria de Tesouro Municipal do Rio

O que dizem especialistas

Para o economista do Ibmec Daniel Souza, a medida pode ser considerada um calote. “Quando você suspende o funcionamento do Tesouro, você não paga ninguém, é calote estabelecido pela falta do fluxo de caixa por suspender as movimentações financeiras. Me parece uma medida extrema que a prefeitura adota diante da delicada situação do município”, afirmou Souza.

Ex-chefe da Casa Civil de Marcelo Crivella, o vereador Paulo Messina (PSD) considera que a resolução representa a decretação oficial da falência do município.

“Não tem mais um tostão em caixa, a Justiça está em busca de recursos para a Saúde, Comlurb ameaçando paralisar às vésperas do Réveillon e 13º do servidor atrasado. O risco agora é de atrasarem os duodécimos de Câmara e TCM depois de amanhã (19) e a própria folha de dezembro (em 8 de janeiro) e as férias dos servidores da Educação (também em 8 de janeiro)”, garante.

“É imprescindível que a prefeitura — pelo menos — dê transparência ao que está acontecendo a toda a população e pare de tentar mascarar a tragédia que ela mesma criou. O povo precisa se preparar”, destacou.

De acordo com o especialista em finanças públicas Paulo Henrique Feijó, a medida não é ilegal. “É uma decisão muito mais administrativa. Não há nenhuma ilegalidade nisso. Mas é uma medida que não tem condições de durar muito tempo, porque fatalmente tem pagamentos que são obrigatórios e não podem ser suspensos”.

Colapso na saúde

Nos últimos anos, o Rio viu seu endividamento aumentar e uma das áreas mais afetadas foi a da saúde, que entrou em colapso.

Médicos, enfermeiros e outros profissionais contratados por organizações sociais (OSs) que fazem a gestão de unidades de saúde estão há dois meses sem salários. Hospitais municipais estão lotados, e há falta de insumos e medicamentos. A greve dos funcionários já chegou, nesta terça, ao oitavo dia. Em meio à crise, pacientes vivem o drama na peregrinação por atendimentos.

Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella pediu ajuda do governo federal, e o Ministério da Saúde se comprometeu a repassar R$ 152 milhões em duas parcelas: uma de R$ 76 milhões na quarta-feira (18) e o restante até 15 de janeiro.