O projeto de lei para o orçamento de 2020 de Minas Gerais está pronto para ser votado pelos deputados estaduais. A Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o parecer favorável ao projeto. A votação em plenário tem que ser feita até o dia 18, para que os deputados possam encerrar o ano e começar a licença de fim de ano.

Pelo texto, o estado terá no próximo ano um rombo de R$ 13,3 bilhões, valor que agrava a situação fiscal crítica que Minas enfrenta.

O secretário de Fazenda do estado, Gustavo Barbosa, disse que somente o plano de recuperação fiscal que o governo apresentou para avaliação da ALMG pode solucionar o problema financeiro.

O governo de Minas apresentou à ALMG o plano de recuperação fiscal “Todos por Minas”, que prevê a venda a antecipação de créditos de nióbio, privatização de estatais como a Companhia de Desenvolvimento do estado (Codemig), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento (Copasa), entre outras medias de arrocho financeira.

A venda dos créditos de nióbio foi sancionada pelo governador, Romeu Zema (Novo) no último dia 5. O Tribunal de Contas de Minas negou um pedido do Ministério Público de Contas para suspender a operação de crédito. Está em Minas Gerais a maior jazida do metal do mundo, com 90% do mercado mundial.

A expectativa é que Minas Gerais receba até 49% do adiantamento dos royalties do nióbio durante 12 anos. Pelo mesmo tempo, o estado vai continuar recebendo os outros 51%.

O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência – com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. A reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos, segundo a Codemig.

O governo argumenta que a venda desses créditos na bolsa de valores pode aliviar a situação drástica em que vive o funcionalismo do estado. Há quatro anos, os servidores mineiros recebem seus salários de forma parcelada e há atraso no pagamento do 13º salário.

A venda desses créditos do metal é um paliativo, segundo o secretário. O dinheiro arrecadado com a negociação deve servir para quitar o 13º salário deste ano e ainda colocar os pagamentos dos funcionários públicos em dia até março de 2020. Para uma situação mais duradoura, o governo Zema aposta no plano de recuperação fiscal.

7,3 bilhões em caixa

Secretário de Fazenda de MG fala das finanças e da possível venda dos ativos do nióbio

Secretário de Fazenda de MG fala das finanças e da possível venda dos ativos do nióbio

O secretário Gustavo Barbosa disse ao Bom Dia Minas desta sexta-feira (13) que o estado tem, em caixa, R$ 7,3 bilhões, arrecadados com o ICMS pago por todas as empresas. Mas, este valor já tem vinculações, que são custos fixos do estado.

Barbosa detalha que, desta arrecadação, 25% deve ser repassada aos municípios. Outros 25% são, por força de lei, encaminhados a gastos e investimentos com a educação, 12% são da saúde. E parte deste dinheiro é usado para o pagamento dos servidores.

“Parte vai ser usada para pagar o funcionalismo. Mas essa arrecadação tem o que a gente chama de vinculações. Então, tenho vinculações do ICMS para pagar os municípios, repasse aos municípios. Porque o ICMS não é 100% do estado. Uma parte é para os municípios”, explicou.

O secretário informou que o salário integral de novembro dos servidores da segurança pública foi depositado nesta sexta-feira (13).

A primeira parcela do pagamento referente a novembro dos demais funcionários foi paga no dia 10 deste mês, e a segunda está prevista para o dia 20.

O pagamento do 13º salário do funcionalismo está previsto para ser feito quando for feita a negociação, na bolsa de valores, dos créditos de nióbio. O estado espera que tal operação seja feita ainda neste ano.