O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, diz que a reforma administrativa depende apenas de uma decisão política do presidente Jair Bolsonaro para ser enviada ao Congresso Nacional. A proposta, que muda regras do funcionalismo público e promete diminuir os gastos do Estado, é vista como essencial para que a equipe econômica possa remanejar o orçamento e preparar o Brasil para a crise imposta pelo coronavírus.
Segundo Mourão, a PEC da reforma administrativa está pronta desde o início desse ano. Ele acredita que há boa vontade dos parlamentares para receber e trabalhar na proposta. No entanto, o vice-presidente lembra que a medida retira privilégios de servidores públicos, o que dificulta uma eventual aprovação, ainda mais em um ano eleitoral como 2020. “Tudo depende da vontade dos nossos parlamentares. Foi isso que o presidente Bolsonaro falou ontem, quando se referiu por ser ano eleitoral. Vocês sabem, os nossos parlamentares têm suas bases, buscam construir eleição de prefeitos e vereadores que depois vão contribuir para suas reeleições no futuro”, afirma.
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O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, entende que a reforma tributária e administrativa são complementares. Ele garante que, se o o governo enviar a proposta, trabalhará para que seja aprovada. “Tirando administrativa, as outras estão em tramitação. O governo tem uma proposta pronta, vamos tentar convencer o presidente que ele pode enviar e que não teremos desgaste. Teremos apoio da sociedade, não é para cortar ou perseguir servidor, muito pelo contrário, é valorizar o servidor e a qualidade do serviço público para o cidadão”, explica.
O vice-presidente também comemorou a aprovação, por parte do Congresso, do projeto de lei que liberou R$ 616 milhões em recursos suplementares para três ministérios, entre eles o da Defesa. Segundo ele, os valores serão divididos entre as três forças e será empregado na compra de combustível operacional, alimentação da tropa e de equipamentos de proteção para os militares que estão combatendo o desmatamento na Amazônia. A expectativa é que os recursos garantam a manutenção da operação Verde Brasil 2, pelo menos, até novembro deste ano.
*Com informações do repórter Antonio Maldonado