Justiça havia determinado, na terça-feira (16), que bebê fosse transferida em até 24 horas. Houve bloqueio de R$ 200 mil do governo do Rio Grande do Sul e da prefeitura de Pelotas, no Sul do estado.
Morreu, nesta quarta-feira (17), uma bebê de três meses cuja família tentava na Justiça a transferência de um hospital em Pelotas, na Região Sul do Rio Grande do Sul, onde estava internada, para um hospital em Porto Alegre. Familiares da bebê foram comunicados da morte às 7h. O óbito aconteceu às 6h30. A causa clínica da morte informada pelo hospital foi “insuficiência respiratória”.
Larah Silveira de Oliveira nasceu com uma má-formação no intestino, seu estado de saúde era grave e, por isso, precisava de acompanhamento de uma equipe especializada, serviço disponível na Capital.
Na tarde de terça-feira, a Justiça determinou que Larah fosse transferida em até 24 horas. A decisão também determinava o bloqueio de R$ 200 mil do governo do estado e da prefeitura de Pelotas – custo que seria dividido pela metade entre os órgãos públicos. No entanto, a transferência não aconteceu.
A família afirma que foi comunicada que não havia leitos de UTI pediátrica disponíveis nas redes pública e privada. De acordo com familiares, em pouco mais de um mês, houve outras três decisões favoráveis à transferência de Larah para a Capital, mas a bebê permanecia internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Universitário São Francisco de Paula, em Pelotas.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Pelotas disse: ”não temos governabilidade sobre a liberação de leitos por parte do município de Porto Alegre. Então acabamos sendo responsabilizados por algo que não é da nossa governabilidade”.
Na tarde de terça-feira, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou sobre o caso dizendo que, ”conforme relatado nos registros médicos, a criança está estável, porém ainda sem condições clínicas para transporte, o que impede a sua imediata transferência”. Sobre a morte da menina nesta quarta, relatou que ia se manifestar posteriormente por meio de nota.
A juíza Michele Soares Wouters, da Vara da Infância e Juventude de Pelotas, havia alegado na decisão judicial mais recente que ”a situação envolvendo a infante é crítica, havendo notícia de que o estado de saúde de Larah está se agravando”. Ela complementa que ”a demora da transferência da infante pode levar ao seu óbito, sendo necessário, assim, a adoção de medidas capazes de efetivar o cumprimento da decisão liminar”, que foi o que acabou acontecendo.
Nota da Secretaria de Saúde de Pelotas
“Conforme a secretária de Saúde, Roberta Paganini, a equipe da Secretaria de Saúde de Pelotas vem acompanhando o caso da menina Larah, mas já esgotou as ações possíveis. “Não temos governabilidade sobre a liberação de leitos por parte do município de Porto Alegre. Então acabamos sendo responsabilizados por algo que não é da nossa governabilidade, pois é Porto Alegre quem pode liberar esse leito.
A partir dessa decisão judicial há um prazo para os hospitais em Porto Alegre apresentaram orçamento, 24 horas para a Central de Regulação do município de Porto Alegre liberar esse leito e os bloqueios do desses valores, que poderão servir para custear um leito privado, se for o caso”.
Nota da Procuradoria-Geral do Estado
“A Procuradoria-Geral do Estado informa que a paciente segue internada recebendo os cuidados necessários para a melhoria do seu quadro. Conforme relatado nos registros médicos, a criança está estável, porém ainda sem condições clínicas para transporte, o que impede a sua imediata transferência.
O bebê está registrado no fluxo regulatório e direcionado para hospitais com capacidade técnica para atender o seu quadro clínico, os quais, por serem contratualizados pelo Município de Porto Alegre, dependem de ato da gestão da capital para que se efetive a transferência após a melhora do quadro indicado acima”.