O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou hoje que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja transferido imediatamente para uma Sala de Estado-Maior. Ele ficará no 19º BPM (Batalhão da Polícia Militar) do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além disso, Moraes ordenou que Bolsonaro seja avaliado por uma junta médica oficial composta por médicos da Polícia Federal. O objetivo é examinar seu estado de saúde, as necessidades para o cumprimento da pena e a possibilidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deve ser apresentado em até dez dias.
Tanto a defesa quanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) podem indicar assistentes técnicos e apresentar questionamentos no prazo de 24 horas.
Assistência médica 24 horas
O ministro autorizou a prestação de assistência médica integral 24 horas por dia, com atendimento realizado por profissionais do sistema penitenciário e por médicos particulares previamente credenciados, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
Também foi permitido o transporte imediato a hospitais em situações de urgência, com comunicação posterior ao Supremo Tribunal Federal em até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários recomendados por seus médicos, desde que o profissional esteja cadastrado e haja comunicação com o juízo responsável.
A defesa foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, desde que indique a pessoa responsável em até 24 horas.
Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, juntamente com a instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados pela defesa, seguindo as recomendações médicas.
