Os advogados do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, tentarão derrubar por meio de recurso a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul que autorizou a retomada do processo de impeachment contra ele na Câmara de Vereadores. Na noite de sexta-feira (4), o desembargador Alexandre Moreira mandou suspender uma liminar que suspendia a tramitação do processo.
Diferente do que argumenta o chefe do Executivo municipal, o magistrado considerou que a defesa de Marchezan não foi cerceada pela forma como o rito de afastamento tem sido conduzido pelo Parlamento municipal. O pedido de afastamento foi protocolado por um grupo de quatro cidadãos que acusam o prefeito de desviar verbas da saúde em ações de propaganda da sua gestão.
Na terça-feira passada (1º), por meio de decisão liminar, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública do TJ-RS, aceitou a alegação de que não houve direito à ampla defesa e, por esse motivo, mandou suspender o rito, que ficou então suspenso até o julgamento do mérito da ação.
Defesa
A abertura de processo de impeachment foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 5 de agosto, por 31 votos a quatro – o presidente da Casa, Reginaldo Pujol (DEM), não se manifestou. Os únicos que se posicionaram contra foram Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Cláudio Conceição (PSL). Marchezan foi oficialmente notificado em 11 de agosto pelo Legislativo sobre o processo de impeachment.
No dia 28, o relatório do vereador Alvoni Medina foi favorável ao prosseguimento do rito de impeachment. O presidente da chamada “Comissão Processante”, Hamilton Sossmeier, concordou. Já o terceiro integrante do colegiado, Ramiro Rosário (PSDB), pediu vistas do processo mas não foi atendido e a reunião foi interrompida. O advogado de Marchezan protestou por não poder se manifestar no Plenário, e não assinou o termo de ciência.
No dia 31, Marchezan entregou ao Legislativo um documento com mais de 40 páginas de defesa, apontando uma série de argumentos para convencer os parlamentares a não afastá-lo do cargo, que ocupa desde 2017 e cuja vigência termina neste ano. Também indica 29 testemunhas (publicitários, secretários, deputados e ministros) para corroborar sua tese de que não houve irregularidade no uso de verbas da saúde em gastos com propaganda.
Justificativa
Dentre as suas alegações está a de que as despesas com propaganda estavam previstas no orçamento para este ano, aprovado pelos próprios vereadores. O pedido de afastamento foi apresentado por quatro cidadãos da cidade e se baseia no suposto uso de R$ 2,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde em despesas com publicidade de sua gestão.
Desde que assumiu o cargo (em 2017), Marchezan – que pretende concorrer à reeleição – já foi alvo de outras cinco tentativas similares, todas arquivadas. E a exemplo das outras vezes, alega que o novo pedido de impeachment tem motivação eleitoral, a fim de desgastar a sua imagem com base em alegações supostamente infundadas.
(Marcello Campos)