Marchezan entrega defesa em processo de impeachment

Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2020

O prefeito Nelson Marchezan Júnior informou, nesta segunda-feira (24), que apresentou sua defesa no processo de impeachment pelo qual passa na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre.

“Acabei de protocolar a defesa no processo de impeachment. Como já percebido pela população porto-alegrense, demonstramos, mais uma vez, que não praticamos qualquer ilícito”, disse o prefeito no Twitter.

Segundo Marchezan, os documentos apresentados são os mesmos que já foram anteriormente analisados pela própria Câmara Municipal e que segundo ele houve reconhecimento da legalidade da atuação.

“Acredito que agora é tempo de nos preocuparmos com a saúde e a vida de nossos cidadãos, e a verdade dos fatos que demonstramos permite aos vereadores Pastor Hamilton Sossmeier, Pastor Alvoni Medina e Ramiro Rosario encerrarem essa triste página da história da Câmara de Vereadores”, disse o prefeito, que encerrou dizendo estar à disposição da Comissão Processante para sanar qualquer dúvida.

Aprovação do pedido de impeachment

A admissão do pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior foi aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 5 de agosto, por 31 votos a 4. Nesta legislatura, este foi o sexto pedido de impeachment contra Marchezan. Todos os anteriores foram arquivados.

Os votos contrários foram apresentados pelos vereadores Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Cláudio Conceição (PSL). O presidente da Casa, Reginaldo Pujol (Dem), não votava nesta matéria, pela exigência de maioria simples.

Logo após a admissão do pedido, por sorteio, os vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), Alvoni Medina (Republicanos) e Ramiro Rosário (PSDB) foram escolhidos para organizar e instalar a Comissão Processante, que tem prazo de 90 dias para seus trabalhos e, ao final, um relatório deverá apontar a necessidade ou não de impeachment do prefeito, conforme as denúncias apuradas. O impeachment, no entanto, somente ocorrerá se o relatório apontar esta necessidade e receber 24 votos favoráveis do plenário.

O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre em 31 de julho. Conforme alegam Nair Berenice da Silva, Andrea Glashester Pires Weber, Carlos Frederico Brandt e Fernanda da Cunha Barth, que assinam o pedido de instauração de Comissão Processante, dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo indicam que o prefeito autorizou a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária.

Além dessa verba, Silva, Weber, Brandt e Barth afirmam ainda no documento que Marchezan Júnior autorizou a retirada de um total de R$ 3.122.799,40 deste fundo para o pagamento de material publicitário não apenas em órgãos de imprensa da Capital, mas também “além dos limites do Município de Porto Alegre”, fato que sugerem seja averiguado pela Comissão Processante.

Conforme os signatários “atos de gestão são uma questão de escolha da administração que ocupa o Paço Municipal”. Porém, eles afirmam que “nada pode justificar, ante o Estado de Calamidade causado pela pandemia do coronavírus-19, o desvio de finalidade de verba pública direcionada por lei exclusivamente à saúde que, na atualidade, deixou de ser aproveitada para a compra de materiais permanentes como ventiladores pulmonares, ou até mesmo leitos junto à rede hospitalar privada, para ser utilizado com publicidade”.

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