Moradores de Porto Alegre estão autorizados a contratar um profissional, com registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para realizar a poda de árvores que apresentem risco de cair. A lei foi sancionada nesta terça-feira (12) pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, e também vale para transplante e supressão.

Proprietários de imóveis que precisem de poda devem fazer a solicitação à prefeitura, por meio do número 156 ou do site, apresentando um plano de trabalho e um laudo técnico que ateste a necessidade do serviço. Se não obtiver uma resposta em até 60 dias, o morador será automaticamente autorizado a contratar um especialista para fazer o serviço, podendo ser um biólogo, um engenheiro agrônomo ou engenheiro ambiental, desde que possua a ART.

Com a nova lei, a fiscalização seguirá a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), que poderá tomar as medidas cabíveis, responsabilizando o profissional, caso identifique que o serviço prestado foi inadequado ou impróprio.

A permissão só vale para árvores que estão no terreno do proprietário ou na calçada de sua responsabilidade, e não se aplica a áreas públicas, como praças ou canteiros centrais de avenidas. Neste caso, apenas a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) poderá fazer o manejo, após análise técnica da Smams.

A lei não exime o poder público de seguir fazendo o trabalho. Os moradores que não têm condições financeiras ou interesse em pagar pelo serviço devem fazer o pedido à prefeitura, como já vinha ocorrendo.

Fila de espera
De acordo com a prefeitura, a Capital tem mais de 1 milhão de árvores e cerca de 7,5 mil protocolos abertos de solicitação de serviços ligados à arborização que não são casos de urgência e emergência.

A assessoria de imprensa da Smams não soube informar quantos técnicos atuam no atendimento das solicitações abertas via 156.

Conforme o secretário em exercício do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, José Luis Fernandes Cogo, Porto Alegre ficou sem contrato terceirizado para realização do serviço entre 2015 e 2018. No ano passado, as equipes passaram a atuar no atendimento dos casos prioritários.

O vereador Moisés Barboza (PSDB), autor do projeto, diz que o objetivo é diminuir a fila de espera e combater a poda clandestina na cidade. Segundo ele, alguns moradores chegam a esperar cinco anos até que a prefeitura realize o serviço.

“A gente quer desafogar os 7,5 mil pedidos atrasados”, afirma o vereador. “Vamos dizer que a metade, ou 30%, ou 40% das pessoas tenham condições de contratar. Se desafogar, tirar eles do meio da fila, quem não tem condições será atendido com mais rapidez”, explica.

Críticas à mudança
Vereadores do PT e do PSOL votaram contra o projeto. O vereador Professor Alex Fraga (PSOL) alega que a manutenção de árvores em Porto Alegre é um problema histórico porque a pasta sempre foi uma das mais atingidas por corte de investimentos e de pessoal.

Para ele, o Legislativo deveria pressionar a prefeitura a investir na área ambiental, contratar pessoas e agilizar os trâmites internos da pasta, em vez de flexibilizar a legislação e diminuir a responsabilidade do Executivo.

Ele também acredita que a maioria dos moradores não terão condições de pagar pelo serviço e teme que biólogos passem a vender laudos técnicos para autorizar a poda de árvores sem real necessidade. “Existem maus profissionais em todas as áreas”, argumenta o vereador, biólogo por formação.