O governo federal divulgou hoje um pacote de medidas para tentar diminuir o preço do diesel no país até o final do ano. As ações incluem a isenção de PIS e Cofins na importação e venda do combustível, subvenção para produtores e importadores e a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo. O objetivo é minimizar o impacto econômico diante da situação no Golfo Pérsico.
O Ministério da Fazenda estima que a redução dos impostos deve resultar em uma diminuição de R$ 0,32 por litro do diesel nas refinarias. A subvenção para produtores e importadores representa um acréscimo de mais R$ 0,32 por litro. Com isso, a expectativa é de uma redução total de R$ 0,64 por litro.
No entanto, a subvenção estará condicionada à comprovação de que o benefício será repassado ao consumidor final.
Para compensar a perda de arrecadação e incentivar uma maior oferta no mercado interno, o governo passará a taxar em 12% a exportação de petróleo. A previsão é arrecadar R$ 30 bilhões com essa medida até o final do ano.
O governo espera uma renúncia de R$ 20 bilhões com a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel, além de um impacto adicional de R$ 10 bilhões com a subvenção.
Também foi anunciado um segundo decreto, de caráter permanente, com medidas para fiscalização e transparência nos preços dos combustíveis. A ANP ficará responsável por estabelecer critérios claros para identificar armazenamento injustificado e aumentos abusivos de preços por distribuidoras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras e que a prioridade do governo é o diesel, devido ao seu impacto no transporte e na produção.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a nova taxa sobre a exportação de petróleo visa evitar que grande parte da produção seja direcionada ao mercado externo, especialmente diante da alta no preço internacional do barril.
No anúncio, membros do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que foi privatizada durante o mandato de Jair Bolsonaro.
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