SÃO PAULO – O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresenta, na tarde desta segunda-feira (31), o projeto de lei orçamentária referente ao ano de 2021. Acompanhe coletiva de imprensa de membros da equipe econômica ao vivo a partir das 16h (horário de Brasília).
Havia grande expectativa sobre o texto, em um contexto de disputas internas no Poder Executivo entre uma postura de maior rigor fiscal e uma possível elevação das despesas públicas e em meio às incertezas sobre como acomodar o programa Renda Brasil dentro das restrições impostas pelo teto de gastos.
Na proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o governo espera um crescimento de 3,2% da economia em 2021, após uma projeção de retração de 4,7% para este ano. O texto elevou a meta de déficit fiscal para R$ 233,6 bilhões, o que corresponde a cerca de 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
A nova meta corresponde a uma piora de R$ 84 bilhões em comparação com as projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pelo governo federal em abril. A proposta orçamentária prevê uma sucessão de déficits nos próximos três anos, que correspondem a um rombo de R$ 572,9 bilhões.
O texto apresentado nesta segunda-feira também fixa as despesas públicas em R$ 1,517 trilhão, sendo R$ 704,416 bilhões relacionadas à Previdência (46,4%) e R$ 337,345 bilhões com pessoal (22,2%). Confira a íntegra da proposta clicando aqui.
As despesas discricionárias, aquelas que o governo em tese tem maior poder de escolha em termos alocativos, devem somar R$ 92,053 bilhões, o que corresponde a apenas 6,3 do PIB. Excluindo este ano, marcado pelos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus e pelas respostas dadas pelo governo, é a menor participação das despesas discricionárias do orçamento desde 2002.
As despesas discricionárias englobam investimentos em infraestrutura, mas também gastos para a manutenção do funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos. Nos cálculos de técnicos da equipe econômica, são necessários cerca de R$ 100 bilhões para descartar o risco de um possível “shutdown”.
A proposta também traz uma projeção de aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. O valor é menor do que o estimado em abril (R$ 1.079), tendo em vista uma inflação mais baixa do que a estimada quatro meses atrás.
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