A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, conhecida como Sefaz RS, disponibilizou tutoriais em vídeo nesta segunda-feira (30) voltados para os produtores rurais do Estado. Os vídeos abordam o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil, uma alternativa para a emissão de notas fiscais eletrônicas. Todo o material está disponível no canal da Sefaz no YouTube.
A iniciativa visa auxiliar os produtores rurais a se adaptarem à obrigatoriedade da emissão de notas eletrônicas, que passou a ser exigida para todos os profissionais da área a partir de janeiro de 2026.
A Sefaz não está mais fornecendo o bloco em papel, conhecido como “talão do produtor”. Aqueles que já possuem o documento podem continuar utilizando-o até 30 de abril, data em que todos precisarão se ajustar à nova regulamentação.
Divisão em três partes
O conteúdo dos tutoriais está dividido em três partes e é ministrado pelo chefe da Seção de Informações Fiscais da Receita Estadual, o auditor-fiscal Geraldo Callegari.
“Desde 2023, temos oferecido capacitações em diferentes regiões do Estado, a pedido de sindicatos e cooperativas, para orientar os produtores no uso dessa ferramenta que tem simplificado muito o processo. Agora, conhecendo as principais dúvidas e dificuldades, criamos esses tutoriais, que servirão como guia para quem está começando a usar o NFF”, explica Callegari.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destaca que essa nova iniciativa da instituição visa estar próxima dos contribuintes:
“A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário, que está em andamento em todo o país, torna o processo mais ágil e seguro, reduzindo burocracias e minimizando erros no preenchimento de dados. A Receita Estadual está ao lado dos produtores, trabalhando de forma ativa na implementação do Nota Fiscal Fácil e, agora, auxiliando esse público a utilizar a ferramenta com confiança”, reforça.
O NFF foi criado pela Receita gaúcha e desenvolvido pela Procergs, com auxílio do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários). Um manual de uso do aplicativo está disponível neste link (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff/Documentos).
Clique e confira
- Tutorial um (operações básicas)
- Tutorial dois (funcionalidades)
- Tutorial três (merenda escolar, Ceasa e contranota)
Mudança gradual
A exigência da nota eletrônica também está sendo implementada em outros estados do Brasil. A Sefaz destaca que a transição está sendo feita de forma escalonada, visando facilitar a adaptação dos produtores. O processo teve início em 2021 com os produtores de maior faturamento, sendo expandido posteriormente para os pequenos produtores.
“A Receita Estadual tem dialogado com o setor sobre a implementação da norma. Em diversas ocasiões, atendendo a solicitações de entidades rurais, a entrada em vigor foi adiada. Isso ocorreu, inclusive, após as enchentes de 2024, que causaram prejuízos para profissionais da área”, informou a Sefaz em comunicado.
Apesar do NFF ser a principal ferramenta para a emissão de notas eletrônicas, sendo recomendada pela Sefaz, há outras opções disponíveis. Uma delas é a NFA-e (Nota Fiscal Avulsa), também gratuita e indicada para operações mais complexas, como exportações. Existem ainda soluções oferecidas por associações e cooperativas, bem como a possibilidade de desenvolvimento de modelos próprios.
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