O procurador Deltan Dallagnol será julgado nesta terça, 8, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por dois processos disciplinares. As ações que haviam sido travadas em agosto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, foram liberadas na última sexta-feira, 4, pelo ministro Gilmar Mendes. Ao revogar a liminar do decano, Mendes apontou o risco de prescrição dos processos. O prazo de ambos se encerra na próxima quinta, 10, e Celso de Mello só retornará de licença médica na sexta, 11.
“O não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente”, escreveu Gilmar, provocando fortes reações da força-tarefa da Lava Jato. Nos bastidores, conselheiros avaliam que Deltan deve sofrer censura – punição que, na prática, dificulta a promoção do procurador ou o acesso a benefícios de carreira dentro da Procuradoria. A condenação, se ocorrer, também constará na ficha do procurador caso ele seja julgado novamente no Conselhão, que poderá aplicar penas mais duras.
Na semana passada, Deltan Dallagnol anunciou sua saída da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, para ter mais tempo para cuidar da saúde da família.
O que dizem as ações
As ações contra o ex-coordenador da Lava Jato miram publicações feitas nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. No processo aberto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), Deltan é acusado de supostamente influenciar as eleições para a presidência do Senado no ano passado. Na ocasião, o procurador fez críticas a Calheiros, que concorria ao cargo, nas redes sociais. A disputa foi vencida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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Na outra ação, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), por sua vez, questiona o acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobrás para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores. Deltan recorreu ao Supremo para travar as investigações. A defesa alegou que ele teve o seu direito à ampla defesa violado e estaria sendo julgado duas vezes pelo mesmo caso – a Corregedoria do Ministério Público Federal já avaliou a conduta do procurador nas redes sociais e não aplicou sanções.
Ao atender o pedido de Dallagnol, Celso de Mello suspendeu os processos no dia 17 de agosto, véspera do julgamento. À época, o andamento do caso poderia levar Deltan a ser afastado da Lava Jato. Por essa razão, o decano pontuou que a remoção de um membro do Ministério Público ‘deve estar amparada em elementos probatórios substanciais’ e em processo com ‘o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa’.
A Advocacia-Geral da União (AGU), em recurso, alertou sobre o risco dos processos contra Deltan prescreverem sem que fossem julgados e garantiu que a defesa do procurador teve todo o direito de se manifestar no processo. E que, inclusive, foi ‘adequada e oportunamente intimado’ de todos os atos processuais.
O que dizem os procuradores da força-tarefa
Integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, incluindo o futuro coordenador do grupo Alessandro Oliveira, destacaram que a condenação de Deltan significaria uma ‘violação à liberdade de expressão’ de membros do Ministério Público. “Essas manifestações de Deltan, como outras feitas, são em defesa da causa anticorrupção, em defesa da sociedade”, alegam os procuradores. “A alegação de que isso seria uma falta funcional já foi apresentada à Corregedoria do Ministério Público Federal, analisada e rechaçada. Mesmo assim, o caso foi novamente apresentado para julgamento perante o CNMP”.
* Com Estadão Conteúdo