Decreto autoriza comércio de Porto Alegre a abrir de segunda a sexta

Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2020

Com a alteração do decreto 20.625, de 23 de junho de 2020, o comércio de Porto Alegre recebeu permissão para funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Os shoppings abrirão nos mesmos dias, mas com horário diferenciado, das 12h às 19h. O decreto entra em vigor nesta sexta-feira (21), e também prevê que os hospitais encaminhem diariamente, até as 11h, as informações solicitadas sobre pacientes internados e aguardando leitos nas emergências hospitalares. As informações foram divulgadas pela Prefeitura de Porto Alegre nesta quarta-feira (19).

As mudanças no horário do comércio, segundo a prefeitura, foram acordadas em reunião com as entidades empresariais na terça-feira. Para realizar as alterações, o Executivo municipal informou ter apresentado ao governo do Estado protocolos específicos para manter as competências do município de acordo com o Art. 30, I e II, da Constituição Federal.

Confira as mudanças publicadas no decreto 20.698:

Comércio

Os estabelecimentos comerciais, inclusive em centros comerciais, ficam autorizados a funcionar somente de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, exceto os arrolados como permitidos ou essenciais, que não possuem restrição de funcionamento.

Shoppings

Os estabelecimentos comerciais localizados em shoppings centers ficam autorizados a funcionar somente de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. A exceção para os considerados essenciais também vale para os shoppings.

Aeroporto

Os estabelecimentos comerciais localizados no aeroporto internacional Salgado Filho ficam autorizados a funcionar independentemente de dias e horários.

Esportes individuais

Fica permitida a prática de esportes individuais, inclusive em clubes sociais, quadras esportivas e condomínios, desde que sem contato físico, com distanciamento mínimo de 2 metros entre os praticantes.

Tendas sanitárias atendem 2.363 pessoas

As 11 tendas sanitárias espalhadas pela cidade atenderam 2.363 pessoas nos dois primeiros dias de operação. Nas tendas é feita verificação de temperatura, conscientização da população sobre a pandemia e orientação dos serviços de saúde e social.

Novos óbitos e dados do e-SUS

Até 17h desta quarta-feira foram confirmados 14 novos óbitos de pacientes de Porto Alegre associados ao coronavírus.

A SMS (Secretaria Municipal da Saúde) também informou que enviou ofício à Justiça Estadual e à Secretaria Estadual da Saúde informando sobre um grande bloco de atualização de casos confirmados de Covid-19 na Capital. O fato decorre de discrepância de dados informados pelo e-SUS diante das informações enviadas pelo Município.

Até que seja apresentada solução definitiva, a SMS informa que seguirá informando, diariamente, o total de casos apurados no levantamento local consolidado das três bases de dados.

A SES-RS estabelece o e-SUS como sistema compulsório para registro de notificações no Estado. Por este motivo, a SMS integrou os sistemas municipal (Gercon) e federal (e-SUS Notifica). Esta ferramenta foi estabilizada e concluída em 17 de julho. No entanto, a SMS identificou e reportou ao Ministério da Saúde, em 22 e 24 de julho, divergências entre dados enviados ao sistema integrado e dados registrados no e-SUS. O fato gerou reenvio e reprocessamento de arquivos de dados para correção na semana seguinte.

Segundo a SMS a análise foi remetida ao Ministério da Saúde na última segunda-feira. Embora o sistema tenha acusado “sucesso” na importação dos dados encaminhados, eles não foram observados efetivamente nas bases do Ministério.

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