Alessandro Vieira (MDB-SE), senador e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, solicitou a responsabilização dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A solicitação de indiciamento baseia-se na investigação do caso do Banco Master. O relator aponta que existem sinais de infrações relacionadas a crimes de responsabilidade, como “proferir julgamento quando houver suspeição legal” e “agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Esses delitos estão previstos na Lei 1.079 de 1950 e podem ser analisados pelo Senado. O relatório, que possui 221 páginas e foi apresentado nesta terça-feira (14), ainda precisa passar pela aprovação da Comissão. A votação do documento pode ser postergada caso haja um pedido de vista.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, ressaltou o relator da CPI, enfatizando as limitações de recursos disponíveis para a comissão.
O senador sergipano argumenta que o Brasil já presenciou investigações, julgamentos e condenações envolvendo membros dos poderes Executivo e Legislativo, “mas nunca antes ocorreu algo semelhante com integrantes das altas cortes da Justiça”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet comunicou que ele não irá se manifestar sobre o tema. A assessoria do STF não respondeu ao contato até o fechamento desta matéria.
CPI
No mês de outubro do ano passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ordenou a criação da CPI do Crime Organizado. O intuito é investigar a estruturação, expansão e operação do crime organizado, com ênfase em milícias e facções criminosas.
Os senadores têm como tarefa examinar o modus operandi das organizações criminosas, as condições para sua instalação e crescimento em diferentes regiões, “assim como as respectivas estruturas decisórias, permitindo assim a identificação de soluções adequadas para seu enfrentamento, especialmente por meio da melhoria das legislações vigentes”.
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