SÃO PAULO – O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reuniu, nesta terça-feira (8), e aprovou por unanimidade a suspensão temporária de 120 dias para que os agentes financeiros, como os bancos, paguem ao fundo os valores dos financiamentos imobiliários de habitação.
Em sessão extraordinária realizada por videoconferência, Daniel Duarte Ferreira, secretário-executivo adjunto do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou a medida a pedido dos bancos, já que parte deles havia permitido aos clientes pausar o pagamento das prestações, mas os repasses para o FGTS seguiram acontecendo normalmente.
A possibilidade de carência no pagamento dos bancos ao fundo vale para as parcelas que vencem entre setembro e 31 de dezembro deste ano. Assim, na prática, o conselho do FGTS aceitou receber os valores parcelados e devidamente corrigidos até o fim deste ano, e por isso, o fundo não teria perdas financeiras em seu balanço final de 2020.
O adiamento do pagamento por parte dos bancos ao FGTS só valerá para os financiamentos que fazem parte do programa Casa Verde e Amarela e mais especificamente aos beneficiários com renda bruta mensal de até R$ 4 mil. O programa é o substituto do Bolsa Família (entenda os detalhes).
Os financiamentos pausados nessa faixa do programa equivalem, segundo o conselho, a um montante de até R$ 3 bilhões.
O MDR argumentou que o FGTS tem condições financeiras de arcar com a suspensão do recebimento desses R$ 3 bilhões, mesmo sem precisar vender títulos públicos, apenas usando o valor proveniente de operações compromissadas já realizadas (quando o Banco Central vende ou compra títulos públicos com o compromisso de os recomprar ou revender em uma data futura), que totalizam um excedente de mais de R$ 5,7 bilhões no caixa do FGTS.
Recursos escassos
O conselho do FGTS afirmou que vem tomando decisões com cautela, diante das recentes liberações emergenciais de saques do fundo. Além disso, notícias recentes mostram quem o fundo estaria sofrendo pressão do Congresso para novas liberações emergenciais, diante da crise provocada pela pandemia.
Na reunião desta terça-feira membros do conselho destacaram que existe uma preocupação em comprometer a sustentabilidade do fundo no longo prazo com um excesso de retiradas para auxiliar a população no curto prazo.
Segundo informações do órgão, em 2020 o FGTS vai abrir mão de mais de R$ 40 bilhões para auxiliar na retomada econômica em várias frentes.
Durante a reunião, Julia Cesar Costa Pinto, presidente do conselho do FGTS, garantiu que a nova medida de pausa no recebimento dos financiamentos não vai causar prejuízo ao fundo, nem afetará os cotistas, justamente porque os valores ainda serão pagos neste ano e com a atualização monetária.
“Não há prejuízo ao fundo, mas existe um descasamento temporal porque você deixa de receber parte do dinheiro neste momento. Estamos fazendo tudo o que é possível para atender as demandas [da pandemia] de forma eficiente. Por isso, estamos postergando esses R$ 3 bilhões na área da habitação”, disse.
Fábio Tadeu Araújo, economista e sócio-diretor da Brain Inteligência Estratégica, entende que nesse formato anunciado a saúde do fundo não vai se deteriorar, já que os valores estarão em caixa novamente até o fim deste ano.
“A postergação foi pleiteada pela Caixa, que está oferecendo uma carência de até 180 dias para os clientes, mas continuava com a obrigação de repassar os recursos ao FGTS, como se não houvesse a pausa. É apenas uma dilatação, e de poucos meses, diferentemente das medidas anteriores que foram retiradas muito relevantes de dinheiro do fundo”, avalia.
Ainda que essa medida pontual não deva prejudicar a situação do fundo, segundo Araújo, ele ressaltou que existe de fato uma preocupação sobre a saúde financeira do FGTS no longo prazo.
Juliana Inhasz, economista e professora no Insper, ponderou que a decisão tomada nesta terça faz sentido, desde que os repasses ao fundo aconteçam de fato ainda neste ano.
“Os bancos estão empurrando o pagamento para frente dada a situação, mas a questão é se eles vão conseguir arcar com os custos. Se a economia engrenar de vez, provavelmente o fundo não terá problemas em receber os valores. Mas a preocupação é sobre a possibilidade dos bancos não terem esse dinheiro em dezembro, e, por consequência, não honrarem os compromissos no prazo acordado, o que colocaria o fundo em uma situação ainda mais delicada para o início do ano que vem”, diz.
Taxas mais baixas
Na mesma reunião, o conselho do FGTS também oficializou uma medida que já havia sido anunciada pelo governo no âmbito do programa Casa Verde e Amarela.
Durante o anúncio do programa, no último dia 25, o Ministério do Desenvolvimento Regional havia explicado que as reduções nas taxas de financiamento para as famílias de baixa renda seriam compensadas por meio de uma redução gradual, ao longo dos próximos quatro anos, da remuneração que a Caixa recebe nas operações e repassa ao FGTS.
A medida permitirá financiar 350 mil novas moradias sem a utilização de recursos da União. Com isso, o subsídio do FGTS vai diminuir de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões nesse período.
Segundo Ferreira, secretário-executivo do MDR, a redução de taxas se faz necessária porque o déficit habitacional das regiões Norte e Nordeste é maior do que no restante do país.
“As regiões Norte e Nordeste enfrentam mais dificuldades e mais famílias precisam de auxílio ao compararmos proporcionalmente com as outras regiões do país. Por isso, a redução de taxas vai permitir que uma base maior de famílias possa entrar no FGTS, o que também vai estimular que a construção civil se interesse mais em oferecer opções nessas regiões”, disse Ferreira.
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