A PEC do novo Fundeb está pronta para ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. A cerimônia está prevista para esta quarta-feira, 26, às 11h. O foco da proposta é ampliar a participação da União sobre o Fundo, que é a principal forma de fomento para a educação básica. Atualmente, 63% do investimento público em educação básica vem do Fundeb. Pelas regras ainda em vigor, o governo federal entra com 10% no valor do Fundeb. A PEC aprovada prevê que essa participação cresça até alcançar 23% no ano de 2026. Além disso, o status do Fundo passa de temporário para permanente. Ele foi criado em 2007 e, sem a aprovação da emenda constitucional, seria no fim deste ano.
O relator, senador Flávio Arns (Rede), afirma que o fundo contribui para reduzir desigualdades no país. “Nenhuma criança, nenhum jovem no Brasil recebe, hoje, menos de R$ 3.600 por ano, dependendo da ponderação de cada etapa e nível de ensino. Se não fosse o Fundeb, existiriam crianças e adolescentes recebendo R$ 500 por ano”, afirmou. O relator não fez alterações de mérito ao texto, que recebeu sugestões de emendas. Para Flávio Arns, a PEC não deve se desviar do principal objetivo, que é o financiamento direto da educação. “Há previsão que recursos da educação não podem ser utilizados para pagamentos de aposentadorias e pensões, evitando sua destinação para despesas que não sejam de manutenção e desenvolvimento do ensino“, ressaltou.
Leia também
Os senadores também aprovam um convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, explique as declarações proferidas na última semana quando a Casa derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de servidores públicos. A decisão foi revertida pela Câmara, no entanto, antes disso, Guedes disse que os senadores cometeram “um crime contra a população”. Guedes não é obrigado a prestar esclarecimentos ao Congresso, mas líderes do governo negociam a ida dele para desfazer o mal-estar junto aos senadores.
*Com informações do repórter Levy Guimarães