Câmara Municipal de Porto Alegre aprova abertura de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior

Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2020

Foi aprovada nesta quarta-feira (5) a admissão do pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior na Câmara Municipal de Porto Alegre, por 31 votos a 4. Nesta legislatura, este é o sexto pedido de impeachment contra Marchezan. Todos os anteriores foram arquivados.

Os votos contrários foram apresentados pelos vereadores Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Cláudio Conceição (PSL). O presidente da Casa, Reginaldo Pujol (Dem), não votava nesta matéria, pela exigência de maioria simples.

Logo após a admissão do pedido, por sorteio, os vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), Alvoni Medina (Republicanos) e Ramiro Rosário (PSDB) foram escolhidos para organizar e instalar a Comissão Processante, o que deverá ser feito em até cinco dias úteis. Ao ser instalada, a comissão terá um prazo de 90 dias para seus trabalhos e, ao final, relatório deverá apontar a necessidade ou não de impeachment do prefeito, conforme as denúncias apuradas. O impeachment, no entanto, somente ocorrerá se o relatório apontar esta necessidade e receber 24 votos favoráveis do plenário.

Fundo Municipal da Saúde

O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre na sexta-feira (31) e analisado nesta quarta. Conforme alegam Nair Berenice da Silva, Andrea Glashester Pires Weber, Carlos Frederico Brandt e Fernanda da Cunha Barth, que assinam o pedido de instauração de Comissão Processante, dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo indicam que o prefeito autorizou a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária.

Além da verba citada acima, Silva, Weber, Brandt e Barth afirmam ainda no documento que Marchezan Júnior autorizou a retirada de um total de R$ 3.122.799,40 deste fundo para o pagamento de material publicitário não apenas em órgãos de imprensa da capital, mas também “além dos limites do Município de Porto Alegre”, fato este que sugerem seja averiguado pela Comissão Processante, que é formada com a aprovação do impeachment.

Conforme os signatários “atos de gestão são uma questão de escolha da administração que ocupa o Paço Municipal”. Porém, eles afirmam que nada pode justificar, ante o Estado de Calamidade causado pela pandemia do coronavírus-19, “o desvio de finalidade de verba pública direcionada por lei exclusivamente à saúde que, na atualidade, deixou de ser aproveitada para a compra de materiais permanentes como ventiladores pulmonares, ou até mesmo leitos junto à rede hospitalar privada, para ser utilizado com publicidade”.

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