O presidente Jair Bolsonaro vetou, em partes, o projeto que perdoava dívidas de igrejas. Apesar da imunidade constitucional, as instituições devem pagar contribuições previdenciárias e tributos como a CSLL, que incide sobre o lucro líquido. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estenderia a proteção à essas cobranças e ainda anularia débitos passados. Bolsonaro vetou o trecho que visava a isenção da CSLL e perdão pelo falta de pagamento do tributo — mas manteve a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
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Em nota, o governo disse que Bolsonaro “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião” mas a sanção do projeto “apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade”. Apesar dos vetos, o governo vai propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”. Pelo Facebook, Bolsonaro classificou como “absurdas” as multas às igrejas e que se fosse deputado ou senador, votaria pela derrubada do veto.
*Com informações da repórter Nanny Cox