SÃO PAULO – Após reunião com líderes partidários, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou, na manhã desta terça-feira (1), que deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na quinta (3), uma proposta de reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo público e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.
Bolsonaro não entrou em detalhes sobre a proposta, mas disse que as novas regras se aplicarão apenas aos futuros ingressantes ao funcionalismo público, não atingindo os atuais servidores – o que pode reduzir as resistências ao debate.
“Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, disse o mandatário antes de confirmar a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, mas com parcelas de R$ 300.
Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta representa mais um passo do governo na direção de uma agenda de reformas. “A reforma administrativa é importante. Não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro”, afirmou.
Com o anúncio, Bolsonaro retira da gaveta uma proposta prometida há um ano. A decisão do presidente em tratar do assunto ocorre em meio à insistência pública do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e à pressão de parte dos congressistas.
Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o encontro com as lideranças partidárias marca uma nova forma de atuação da atual administração, em um movimento de aproximação e de estabelecimento de acordos antes do envio das proposições. Para ele, a reforma administrativa vai trazer “meritocracia” ao serviço público.
“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para que a gente possa fazer retomar essa agenda de reformas”, complementou o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Ambiguidade
No fim do ano passado, Bolsonaro chegou a indicar que encaminharia o tema, mas decidiu aguardar, alegando riscos de a onda de manifestações populares em países vizinhos atingir o Brasil. O assunto sempre foi considerado delicado pelo presidente, que quando parlamentar era conhecido por representar as corporações da segurança pública.
Durante a crise do novo coronavírus, o governo federal fez um acordo com governadores e prefeitos para o repasse de R$ 125 bilhões para o enfrentamento à pandemia e como compensação às perdas de arrecadação dos entes. Em troca, os gestores assumiram o compromisso de não reajustar salários, realizar concursos e progressões de carreira até o fim do ano que vem.
O texto foi flexibilizado pelo Senado Federal, deixando de fora profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas do congelamento.
Na Câmara dos Deputados, com endosso do próprio governo federal, ampliou-se o grupo para trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Pressionado por Guedes diante do potencial impacto fiscal da medida, Bolsonaro assumiu o compromisso de vetar o trecho – o que somente ocorreu na data limite estabelecida. Neste intervalo, algumas categorias conseguiram emplacar benefícios. Foi o caso das polícias civis e militares e o corpo de bombeiros do Distrito Federal, assim como servidores militares dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima.
O veto chegou a ser derrubado pelo senadores duas semanas atrás, mas foi mantido pelos deputados após uma ampla mobilização, que envolveu lideranças partidárias, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e governadores.
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