Atualmente, dados do denunciante podem ser compartilhados entre órgãos do governo, segundo ministro. Intenção da nova norma é estimular participação da população em denúncias.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (3) um decreto que preserva a identidade de denunciantes de irregularidades na administração pública.

Bolsonaro participou da abertura de um evento promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) para discutir o combate à corrupção. Também compareceram à solenidade, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, os ministros da CGU, Wagner Rosário.

O ato foi assinado durante a solenidade. Segundo Rosário, atualmente as informações sobre a identidade do denunciante era compartilhada dentro do governo, afastando a segurança de quem buscava delatar ilícitos.

O ministro disse que a norma é baseada nas “melhores práticas internacionais” e cria um mecanismo de pseudo-imunização, impedindo o compartilhamento de dados do denunciante.

“Então praticamente somente o órgão que recebeu a informação vai manter o controle dessa informação e com isso a gente vai manter a identidade desse denunciante preservada fortalecendo os mecanismos de denúncia e participação social no controle do gasto público”, disse.

Ainda conforme Rosário, além da ouvidoria, que deverá receber a denúncia, a única área do governo que poderá ter acesso, quando necessário, aos dados do denunciante, é o setor investigativo.

“Quando durante uma investigação se fizer necessário questionar o denunciante sobre alguma dúvida, alguma coisa, a área investigativa terá acesso. As demais não terão acesso aos dados do denunciante”, explicou o ministro.