Total de 85 trabalhadores vai receber R$ 2 milhões, divididos entre todos. Multinacional de grãos também vai destinar R$ 6,5 milhões a ações de combate ao trabalho degradante e R$ 500 mil para compra de caminhonete para fiscalização.
A mutinacional do setor de grãos BASF firmou um acordo de R$ 9 milhões no caso de 85 trabalhadores resgatados em condições semelhantes à escravidão em lavouras de arroz de Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. O termo de ajustamento de contuda (TAC) assinado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) foi homologado pela Justiça nesta quarta-feira (10).
Em nota, a BASF afirma que tem exigências de contratação se fornecedores e subcontratados que incluem respeito à legislação trabalhista e aos direitos humanos e que revisa seus processos visando aprimorar as condições de trabalho, segurança e bem-estar de trabalhadores. Leia a íntegra da nota abaixo.
“Desde que tomou conhecimento dos fatos, a empresa se solidarizou com os trabalhadores e contribuiu proativamente com as autoridades, prestando espontaneamente todos os esclarecimentos necessários”, diz.
Segundo o MPT, o acordo prevê o pagamento, no prazo de 60 dias úteis, de R$ 23.529,41 a cada um dos 85 trabalhadores. Esse valor corresponde a danos morais individuais, totalizando R$ 2 milhões.
A empresa também se comprometeu a investir R$ 6,5 milhões em projetos sociais voltados à erradicação do trabalho em condições degradantes na Fronteira Oeste do RS. O restante do valor acordado, R$ 500 mil, será utilizado na compra de uma caminhonete para ações de fiscalização da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Obrigações
Conforme o MPT, a BASF assumiu a obrigação de não permitir que empresas contratadas por ela empreguem menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre ou adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Entre os 85 resgatados, 11 deles eram adolescentes com idades entre 14 e 17 anos.
A multinacional também fica obrigada a garantir condições adequadas de trabalho para profissionais terceirizados ou quarteirizados, com regras de “compliance” com empresas prestadoras de serviço, além de respeitrar normas de saúde, segurança de trabalho e uso de defensivos agrícolas.
A multa em caso de descumprimento das cláusulas é definida por item descumprido, com acréscimo de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
O acordo firmado pelo procurador Hermano Martins Domingues, do MPT, foi homologado pela juíza Laura Antunes de Souza, da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana.
Outros envolvidos
Um dos responsáveis pela contratação de parte dos trabalhadores resgatados assinou acordo de R$ 20 mil em indenização por danos morais coletivos. O valor será revertido para projetos de erradicação do trabalho escravo na região.
A operação foi realizada em duas propriedades rurais do município, após uma denúncia informar que havia jovens trabalhando sem carteira assinada. Ao chegar ao local, a fiscalização constatou a situação e identificou adultos também em condição de escravidão.
Os proprietários da estância São Joaquim disseram que a propriedade era arrendada para uma pessoa que faz o plantio do arroz no local. Eles alegaram que não sabiam das suspeitas de exploração de mão de obra e condenaram o que ocorreu. “Jamais imaginamos estarmos envolvidos em uma situação dessas”, disse um dos proprietários.
Em nota, a estância Santa Adelaide afirma que os trabalhadores encontrados não faziam parte do quadro da empresa e que eram terceirizados. “Somos produtores de arroz há 30 anos, e durante todo este período procuramos estar rigorosamente em dia com toda a legislação trabalhista, com as devidas normas de segurança e principalmente com o bem estar de todos os colaboradores que estão ou estiveram conosco ao longo destes anos”, disse o comunicado.
Relembre
Conforme a fiscalização, os trabalhadores realizavam o corte manual do arroz e a aplicação de agrotóxico na plantação. Os resgatados não utilizavam equipamentos de proteção e caminhavam à exaustão antes de chegarem ao local em que desempenhavam as atividades, de acordo com as autoridades.
A refeição e as ferramentas de trabalho eram custeadas pelos próprios empregados. As condições degradantes incluíam comida azeda e não fornecimento de água. Segundo Vitor Siqueira Ferreira, os próprios funcionários dos órgãos de fiscalização ficaram impressionados com a situação.
”A comida deles azedava e eles tinham que repartir o que não azedava entre eles. Sem local de descanso, então muitas vezes tinham que dormir embaixo do ônibus, que era onde tinha sombra”, relata o auditor.
Se algum deles adoecesse, teria remuneração descontada, segundo apurado pela fiscalização. Conforme os relatos, um dos adolescentes sofreu um acidente com um facão e ficou sem movimentos de dois dedos do pé.
“Era um trabalho penoso, ficavam no sol, sem alimentação, sem água potável, muitas vezes tinham que andar mais de 50 minutos, muitos andavam descalços”, diz o procurador Hermano Martins Domingues.
De acordo com o MPT, os trabalhadores eram da própria região, vindos de Itaqui, São Borja, Alegrete e de Uruguaiana. Eles teriam sido recrutados por um agenciador de mão de obra que atuava na Fronteira Oeste.
Nota da BASF:
“A BASF assinou no dia 9 de maio um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul referente ao caso envolvendo duas fazendas fornecedoras, com as quais tinha contratos para multiplicação de sementes de arroz, em Uruguaiana – RS.
Desde que tomou conhecimento dos fatos, a empresa se solidarizou com os trabalhadores e contribuiu proativamente com as autoridades, prestando espontaneamente todos os esclarecimentos necessários.
A empresa tem exigências de contratação de fornecedores e subcontratados que incluem, entre outras medidas, que seus parceiros de negócios estejam de acordo com a lei trabalhista e sejam rigorosos no respeito aos direitos humanos.
A companhia revisa, de forma sistemática, seus processos visando aprimorar as condições de trabalho, segurança e bem-estar de todos os seus prestadores de serviços, incluindo os trabalhadores contratados pelos mesmos.
A empresa atua no Brasil há mais de 110 anos e investe em inovação para o desenvolvimento das melhores práticas para a agricultura, o meio ambiente e a sociedade. A BASF reitera o seu compromisso com a valorização, o respeito e a proteção às pessoas em sua cadeia produtiva.”