IMESF, que atende cerca de 500 mil pessoas na atenção primária do SUS da Capital, deixa de existir. Na manhã desta terça (17), prefeitura anunciou contratação de plano emergencial.

Prefeito Nelson Marchezan Junior anuncia plano emergencial para a saúde básica — Foto: Joel Vargas/PMPA
Prefeito Nelson Marchezan Junior anuncia plano emergencial para a saúde básica — Foto: Joel Vargas/PMPA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (12) pela inconstitucionalidade do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), responsável pela atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Porto Alegre. Pela decisão, a lei que criou o órgão deixa de existir e todas as relações jurídicas se tornam irregulares.

O IMESF foi criado em 2011 como uma fundação pública. No mesmo ano, diversos sindicatos e a associações entraram na Justiça por julgar inconstitucional a criação de uma fundação para atendimentos públicos de saúde.

O programa é composto por 264 equipes de agentes comunitários, médicos e técnicos, além de dentistas, que atendem cerca de 500 mil pessoas em Porto Alegre.

A decisão que tornou o instituto inconstitucional foi divulgada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na manhã desta terça-feira (17). Na ocasião, ele anunciou a contratação de um plano emergencial.

“Emergencialmente, entre 30 ou 60 dias, teremos uma solução até a conclusão do processo definitivo de contratualização da atenção básica da cidade de Porto Alegre”, afirmou. Marchezan acrescentou que postos de saúde não devem ser fechados.

“O que pode acontecer é algum sindicato fechar algum posto. Pode ter alguma mobilização, mas os servidores estão recebendo em dia e têm prazo para continuar trabalhando.”

Com o encerramento do programa, serão desligados 1.840 profissionais do IMESF. O prefeito acredita que a maioria dos funcionários será contratada novamente.

Após os profissionais cumprirem o aviso prévio e deixarem seus postos, os serviços passarão a ser prestados pelas entidades contratadas, segundo a prefeitura.

A decisão sobre extinguir o IMESF foi tomada pela Primeira Turma do Supremo. A relatora, a ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux no voto. O único parecer contrário foi do ministro Marco Aurélio.

A ação para acabar com o instituto se iniciou em 2011 e foi julgada em 2013. Recursos tramitaram no STF em 2014 e outros foram negados em março deste ano até o julgamento da Primeira Turma do Supremo. Os autores da ação foram 17 entidades, entre sindicatos e associações, como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (ASSMS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Sindicato dos Enfermeiros.

Mudança nos serviços de saúde

Conforme a Prefeitura de Porto Alegre, o novo plano vai ampliar os serviços de saúde oferecidos aos porto-alegrenses nos próximos meses.

O projeto, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, está dividido em dois momentos. O primeiro vai organizar os recursos humanos para atuação nas 77 unidades de saúde do IMESF. Para isso, será lançado um edital de parceria emergencial com organizações da sociedade.

A entidade vencedora ficará responsável pela contratação de médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e técnicos, auxiliares de saúde bucal, além de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A previsão de início das atividades é de 60 a 90 dias.

A etapa seguinte, prevista para 2020, é o chamamento público de contratualização para o gerenciamento e operação das unidades da atenção primária e de equipes de Saúde da Família com equipes de Saúde Bucal.

O plano é que o município ofereça novas Clínicas da Família e quatro novas unidades de saúde com atendimento até as 22h, além da gestão e qualificação dos postos já existentes.

A organização que assumir o serviço terá que ampliar os procedimentos médicos, de enfermagem e odontológicos. Entre as novidades, segundo a prefeitura, estão consultas farmacêuticas para orientação de uso de medicamentos, coleta de exames e mais disponibilidade do enfermeiro para atenção às pessoas, entre outros.