Por Redação O Sul | 9 de agosto de 2020
O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, determinou que as empresas adotantes do Parque Moinhos de Vento apresentem um plano emergencial para solucionar problemas ambientais como escassez e má qualidade da água do lago do Parcão e a morte de animais.
“Assim, apesar de depender da SMAM [Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade], a autorização para a execução das intervenções necessárias a uma efetiva recuperação e manutenção do lago do Parque Moinhos de Vento, não se pode afastar a obrigação/dever das adotantes quanto à efetivação das referidas intervenções, sendo o caso, neste momento, de concessão parcial da tutela antecipada, com a finalidade de dar-se início a um procedimento colaborativo de construção coletiva diferido no tempo”, afirmou o magistrado.
Caso
A ONG União Pela Vida, após receber uma denúncia da degradação do parque, ingressou com ação civil pública contra a prefeitura de Porto Alegre e as empresas adotantes do Parcão – Melnick Even Incorporações e Construções S.A., Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos, Companhia Zaffari e Associação Hospitalar Moinhos de Vento – para que apresentem um projeto técnico do que será feito no local para solucionar os problemas de qualidade ambiental do lago, de forma permanente.
A autora da ação sustentou que “a omissão dos envolvidos viola o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e traz riscos à saúde da população”.
Em decisão, proferida na semana passada, o juiz concluiu que foram suficientemente demonstradas a necessidade de restauração e manutenção do local, bem como evidenciados os perigos de ampliação da degradação ambiental e de danos à saúde pública. Também lembrou do comprometimento em validar efetivamente a adoção do Parque Moinhos de Vento, considerado importante equipamento do meio urbano de Porto Alegre e localizado em uma das áreas mais nobres da cidade.
Eugênio Couto Terra afirmou que a adoção do Parcão “não é só um ato de benemerência das adotantes”, trazendo “ganho estratégico para o marketing das sociedades empresárias que se envolveram com a ação de adoção. Projetam-se por terem responsabilidade social, ganhando respeitabilidade perante a sociedade porto-alegrense e gaúcha. E, mesmo de forma indireta ou subliminar, a atitude tem por escopo, também, a alavancagem de seus negócios”.
