A Câmara Municipal de Porto Alegre conseguiu reunir as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar as emendas parlamentares voltadas à saúde. Essa iniciativa surge na sequência da Operação Cinesia, que resultou na prisão preventiva do vereador Giovane Byl (Podemos) na última sexta-feira (18). O pedido ainda precisa ser validado pela Procuradoria da Câmara.
Um total de pelo menos 15 parlamentares teria assinado o requerimento, quantidade suficiente para a formação da comissão. A instalação da CPI não requer votação em plenário nem autorização da presidência da Câmara. É esperado que a oficialização ocorra durante a sessão desta segunda-feira (21).
O foco da CPI será investigar os repasses realizados à SMS (Secretaria Municipal da Saúde) no período entre 2024 e 2026. O documento do requerimento especifica que a investigação abrangerá os procedimentos relacionados às parcerias firmadas, à liberação dos recursos e à fiscalização das prestações de contas das entidades beneficiadas pelas emendas parlamentares.
O escopo da comissão é mais amplo em comparação com a investigação criminal já em andamento. A proposta visa identificar possíveis falhas ou omissões nas etapas administrativas ligadas aos repasses, sem implicar irregularidades nos demais vereadores que também direcionaram recursos às organizações sob análise.
Vale ressaltar que o próprio requerimento menciona que a Operação Cinesia não indicou envolvimento de outros parlamentares que tenham feito indicações para a mesma organização.
A CPI terá um prazo inicial estipulado em 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Após sua instalação e a escolha dos membros pelas bancadas, serão designados os cargos dentro da comissão.
Operação investiga desvio superior a R$ 2 milhões
Deflagrada pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) na última sexta-feira, a Operação Cinesia investiga o desvio de mais de R$ 2 milhões que foram repassados pelo Fundo Municipal de Saúde para projetos financiados por emendas parlamentares. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre e Imbé.
A investigação envolve um vereador, um funcionário do Legislativo municipal, um advogado, líderes de uma organização da sociedade civil e outras pessoas ligadas ao grupo sob investigação.
De acordo com o MP-RS, os recursos que deveriam ser destinados a contas específicas dos projetos na área da saúde teriam sido transferidos para contas sem restrições da entidade e posteriormente distribuídos entre empresas e pessoas investigadas. A apuração segue sob sigilo.
