Na tarde desta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a uma pena de 4 anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. A sentença foi proferida em decorrência do crime de coação no curso do processo. É possível interpor recurso contra essa decisão.
Além da pena privativa de liberdade, Eduardo Bolsonaro também recebeu uma condenação que o torna inelegível por oito anos, além de perder seu cargo como escrivão da Polícia Federal.
O julgamento resultou em um placar unânime de 4 votos a 0. A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) foi aprovada sem divergências pelos ministros da Primeira Turma.
Tarifaço e sanções
Os ministros compreenderam que existem evidências de que Eduardo Bolsonaro esteve envolvido na articulação do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, com o intuito de influenciar o processo judicial que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, referente à acusação de trapaça golpista.
A Corte destacou que outras ações realizadas pelo governo dos EUA tinham finalidades semelhantes. Essas medidas incluem a revogação de vistos concedidos aos ministros do STF e ao governo brasileiro, bem como a aplicação de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira leu a acusação e defendeu a necessidade da condenação.
Segundo a PGR, as ameaças foram efetivadas enquanto o caso estava sendo processado e se concretizaram através de ações contra o Brasil.
Defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado não teve influência nas decisões do presidente Donald Trump que afetaram o Brasil.
A defesa sustentou que Eduardo atuou apenas em “interlocução política”, sem poder decisório sobre as políticas externas dos Estados Unidos.
Votos
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação, sendo acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes mencionou que Eduardo Bolsonaro forneceu informações distorcidas ao governo norte-americano, prejudicando assim os interesses brasileiros.
O ministro ainda afirmou que essas ações não foram suficientes para evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão.
Nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano anterior. Ele perdeu seu mandato parlamentar devido à sua ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
Enquanto estiver fora do país, é improvável que inicie imediatamente o cumprimento da pena imposta.
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