Aprovado projeto de lei que altera Lei Orçamentária Anual para 2020 em Porto Alegre

Com 30 votos favoráveis e uma abstenção, foi aprovado em sessão virtual da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (12), o projeto de lei do Executivo (PLE) 011/20, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico-financeiro de 2020 LOA (Lei Orçamentária Anual). O novo PLE adequa a programação das despesas do Poder Executivo Municipal e as respectivas autorizações da lei 12.655, de dezembro de 2019.

Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, técnicos do governo analisaram, em 120 dias, 761 emendas parlamentares impositivas apresentadas. Como resultado do trabalho, algumas foram aprovadas e em outras foram sugeridas alterações aos proponentes, porque foi detectada a impossibilidade de execução em razão de impedimento técnico. Das reencaminhadas ao Legislativo, algumas foram reformuladas e novamente enviadas ao Executivo. Outras foram contestadas e algumas não tiveram manifestação.

“Identificamos impedimentos insuperáveis de ordem técnica para a execução de algumas emendas, que não observaram requisitos legais e estavam impossibilitadas de serem efetivadas por conta da situação de calamidade pública”, justifica o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Os recursos vinculados às emendas com impedimento e que não foram objeto de contestação e remanejamento, ou foram objeto de desistência estão sendo destinados à SMS (Secretaria Municipal da Saúde) para enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A LOA, elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), tem receita projetada de R$ 8,01 bilhões e despesa de R$ 8,01 bilhões.